O governador Paulo Hartung tomou posse, dia 30, como membro efetivo do Conselho Deliberativo da Sudene. A solenidade de instalação do colegiado foi realizada em Maceió, Alagoas. O Conselho Deliberativo reúne 09 ministros, 11 governadores - os nove do Nordeste, mais os de Minas Gerais e Espírito Santo -, o superintendente da Sudene, o presidente do Banco do Nordeste (BNB) e representantes de municípios, do setor produtivo e dos trabalhadores. A reunião, que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, marca a volta da Sudene – após 07 anos - como principal órgão responsável por promover o desenvolvimento inclusivo e sustentável de sua área de atuação e a integração competitiva da base produtiva regional na economia nacional e internacional. Hartung viajou acompanhado do governador de Minas Gerais, Aécio Neves, que ofereceu uma carona ao colega capixaba. De acordo com o superintendente do órgão, Paulo Fontana, a Sudene dispõe este ano de R$ 1,3 bilhão no orçamento para financiar empreendimentos privados no setor produtivo ou em obras de infra-estrutura. O Conselho Deliberativo é responsável, entre outras coisas, por dar a chancela político-institucional ao processo de elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação do Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (PNDE) e encaminhar propostas concernentes à regionalização, aperfeiçoamento, adaptação ou complementação dos programas e políticas públicas relevantes para o desenvolvimento regional sustentável. Outra função do Conselho é a operacionalização dos instrumentos de ação da Sudene, como o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e incentivos fiscais e financeiros federais. Criada em 1959, no governo de Juscelino Kubitscheck, tendo à frente o economista Celso Furtado, a Sudene foi extinta em 2001. No primeiro Governo Lula, em 2003, o Ministério da Integração Nacional abriu a discussão sobre uma proposta de consenso de recriação da superintendência. O projeto foi encaminhado ao Congresso Nacional e, depois de uma série de debates, aprovado em novembro de 2006. Em janeiro de 2007, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Complementar 125, que recriou a Sudene dentro de um novo modelo de gestão. O Conselho é integrado pelo presidente da República na condição de presidente de reuniões especiais, por 09 ministros de Estado, pelos governadores da área de atuação da Sudene (Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo), por 03 prefeitos da região indicados pela Associação Brasileira dos Municípios, por 03 representantes da classe empresarial indicados, respectivamente, pelas Confederações Nacionais da Agricultura, Comércio e Indústria, por 03 representantes da classe dos trabalhadores indicados, respectivamente, pelas Confederações Nacionais dos Trabalhadores na Agricultura, no Comércio e na Indústria, pelo superintendente da Sudene e pelo presidente do Banco do Nordeste do Brasil S/A. Conforme estabelecido na Lei Complementar nº 125/2007, o Conselho poderá criar comitês permanentes ou provisórios, fixando no ato de criação as respectivas competências e composições, de acordo com necessidades supervenientes. Especialmente, no seu artigo 6º, estabelece a competência do Condel para a criação, organização e funcionamento de dois comitês de caráter consultivo, presididos pelo superintendente da Sudene: o Comitê Regional das Instituições Financeiras Federais e o Comitê Regional de Articulação dos Órgãos e Entidades Federais. Segundo a Lei Complementar 125, de 03/01/2007, integram a área de abrangência da Sudene 28 municípios capixabas: Água Doce do Norte, Jaguaré, Ponto Belo, Águia Branca, Linhares , Rio Bananal, Alto Rio Novo, Mantenópolis, São Domingos do Norte, Baixo Guandu, Marilândia, São Gabriel da Palha, Barra de São Francisco, Montanha, São Mateus, Boa Esperança, Mucurici, Sooretama, Colatina, Nova Venécia, Vila Pavão, Conceição da Barra, Pancas, Vila Valério, Ecoporanga, Pedro Canário, Governador Lindenberg e Pinheiros.